Termos de uso

TERMOS DE USO OMNISMART

 

 

1. CONDIÇÕES GERAIS

 

1.1. Os presentes Termos de Uso aplicam-se aos serviços oferecidos pela TWS TELECOMUNICACOES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob no. 32.971.930/0001-89, com sede na Cidade de Guarulhos – SP, Avenida Emílio Ribas, 1056- Jardim Tijuco, CEP: 07.020-010, doravante denominada OMNISMART.

 

1.2. O USUÁRIO, deverá ler, certificar-se de haver entendido todas as condições estabelecidas nos presentes Termos de Uso, assim como nos demais documentos que a eles possam ser incorporados por referência, antes de aceitá-los e começar a utilizar os serviços OMNISMART

 

1.3. A aceitação destes Termos de Uso é requisito necessário e indispensável para a utilização dos serviços OMNISMART.

 

2. DO OBJETO DOS SERVIÇOS PRESTADOS

 

2.1. A OMNISMART disponibiliza serviços de comunicações unificadas que englobam, mas não se limitam:

 

1. Ramais para Home Office;
2. Ligações entre ramais Ilimitado;
3. Transferências de chamadas direta ou assistida;
4. Criação de grupos de ramais para atendimento segmentado;
5. Atendimento automatizado através de secretária virtual (URA ilimitada);
6. Gravação de chamadas em tempo real;
7. Configuração dos dias e horários de atendimento;
8. Redirecionamento automático de atendimento e chamadas;
9. Relatórios completos dos ramais;
10. Gerenciamento de todos os ramais;
11. Auditoria de ligações;
12. Relatórios de produtividade;
13. Anúncios de filas em tempo de espera.

 

2.2. Nos casos descritos em contrato, a OMNISMART poderá locar equipamentos. A responsabilidade dos equipamentos locados são exclusivamente do USUÁRIO, que deverá mantê-los em plenas condições de uso. Em caso de extravio e/ou problemas nos equipamentos cedidos em locação, decorrentes de mal uso, a OMNISMART poderá efetuar a cobrança para o reparo ou troca dos aparelhos, tendo seus valores pré-definidos no contrato de prestação de serviços.

 

 

 

 

 

3. DA RESPONSABILIDADE DA OMNISMART

 

3.1. A OMINISMART se compromete a prestar os serviços previstos nesses Termos, com integral observância das disposições destes, obedecendo rigorosa e irrestritamente a legislação vigente; 

 

3.2. Se compromete também a respeitar os princípios da finalidade, adequação, transparência, livre acesso, segurança, prevenção e não discriminação no tratamento dos dados, de acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados)

 

3.3. Manter sistema e processos internos que garantam a preservação dos dados do USUÁRIO, observando sempre as premissas da LGPD.

 

3.4. A OMNISMART se compromete a despender seus melhores esforços, se utilizando dos melhores métodos e tecnologias disponíveis, a fim de garantir a segurança das informações da conta do USUÁRIO, não se responsabilizando, entretanto, pelo uso indevido das informações de acesso que decorram de culpa de outrem.

 

4. DA NÃO RESPONSABILIZAÇÃO

4.1. A OMNISMART não se responsabilizará, sob hipótese alguma, por:

1. Falhas de operação, operação por pessoas não autorizadas ou qualquer outra causa em que não configure culpa desta;
2. Por problemas definidos como “caso fortuito” ou “força maior”, contemplados pelo Art. 393 do Código Civil Brasileiro;
3. Por eventuais problemas oriundos de ações de terceiros que possam interferir na qualidade dos serviços da OMNISMART, exceto se oferecidos por meio de parceria entre as empresas;
4. Por eventuais infrações legais cometidas pelo USUÁRIO de ordem fiscal, tributária, trabalhista, previdenciária, criminal, ou de qualquer outra natureza;
5. Por problemas em hardware, sob hipótese alguma;
6. Por software de terceiros, sob hipótese alguma.

4.2. A OMNISMART não se responsabiliza pelo cadastro, inserção e veracidade das informações inseridas ou por qualquer ato do USUÁRIO, no que tange à utilização errônea dos serviços contratados

4.3. Em qualquer tempo, fica a OMNISMART, isenta de toda e qualquer responsabilidade referente a prejuízos, perdas, danos, interrupção ou perdas de dados, relacionados ao uso, manipulação indevida ou desempenho serviços objetos deste contrato, caso o prejuízo seja exclusivamente decorrentes de problemas dos equipamentos, instalação física, instalação elétrica, transmissão, clonagem indevida de celulares, sinais ou torres de transmissão dos mesmos, quer por negligência, falta de conhecimento ou qualquer outro evento gerado exclusivamente por parte do USUÁRIO  desde que a culpa desta seja devidamente comprovada.

4.4. A OMNISMART adota as medidas de segurança adequadas de acordo com os padrões de mercado para a proteção das informações do USUÁRIO armazenadas em seus serviços. Contudo, o USUÁRIO reconhece que nenhum sistema, servidor ou software está absolutamente imune a ataques e/ou invasões de hackers e outros agentes maliciosos, não sendo a OMINISMART responsável por qualquer exclusão, obtenção, utilização ou divulgação não autorizada de informações resultantes de ataques que a mesma não poderia razoavelmente evitar por meio dos referidos padrões de segurança.

 

5. DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

5.1. São obrigações irrestritas e exaustivas do USUÁRIO

1. Utilizar os serviços da OMINISMART sob licenciamento conforme disposto na Lei de Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), de modo que o USUÁRIO garante expressamente, para todos os fins, que exerce atividade lícita e atua de forma ética, não praticando quaisquer atos ou condutas que possam ser caracterizados como lesivas à administração pública ou à fazenda pública, bem como que tomou todas as medidas para impedir que o software contratado seja utilizado para qualquer atividade ilícita e/ou fraudulenta, assumindo, em consequência, todas responsabilidades de caráter administrativo, tributário, civil e criminal, obrigando-se a indenizar a parte prejudicada por eventuais danos e prejuízos por ela suportada em decorrência da inexatidão destas declarações;
2. Fornecer os recursos e informações necessárias à execução do objeto contratual, conforme descrito no contrato e demais instruções normativas que porventura venham a ser editadas pela OMINISMART;
3. Prestar esclarecimentos, responder, defender-se nas esferas administrativas ou judiciais quanto a questionamentos que envolvam a utilização dos serviços utilizados ou das informações enviadas para fins contábeis ou fiscais; (aplicada nas obrigações da Licenciada);
4. Realizar as adequações técnicas solicitadas pela OMINISMART, tais como homologações e atualizações de sistemas, software, hardware, nos prazos solicitados, com o intuito de garantir a segurança e a eficiência dos serviços prestados;
5. Toda e qualquer atividade desenvolvida pelo USUÁRIO relacionada ou em decorrência dos serviços contratados será de sua inteira responsabilidade, respondendo individualmente perante os Poderes Públicos e quaisquer terceiros, por todas as obrigações civis, administrativas, penais, trabalhistas, previdenciárias, sociais ou tributárias que assumir;
6. O USUÁRIO assume a responsabilidade de possuir em seu quadro de funcionários, profissionais com conhecimentos mínimos em tecnologia computacional, a fim de operar o sistema, incluir vídeos e imagens a serem exibidos pelo sistema.

5.2. Se qualquer terceiro fizer uma queixa contra a OMNISMART em conexão ou decorrência da violação destes Termos, seja ela de (i) qualquer lei de regulação; (ii) infração ou violação dos direitos de terceiros (inclusive direitos de propriedade intelectual); (iii) Itens Enviados pelo USUÁRIO

você irá indenizar e manter a OMINISMART LIVRE contra todos os danos, responsabilidade, perda, custos e despesas (inclusive honorários e despesas advocatícias) relacionados a tal reclamação.

 

6. DA TECNOLOGIA UTILIZADA PELA OMNISMART

6.1. A OMNISMART utiliza servidores e infraestrutura em DATACENTER com certificação TIER 3 no Brasil.

6.2. A OMNISMART deixa o USUÁRIO ciente de que os números 0800 são de abrangência nacional, enquanto os 40XX (4000,4020,3003) abrangem as principais capitais do Brasil. Contudo, a abrangência real deverá ser consultada no ato da contratação do serviço e no contrato de prestação de serviço.

6.3. A OMNISMART poderá, para a prestação dos serviços, empregar equipamentos e infraestrutura que não lhe pertençam, bem como contratar com terceiros o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares aos serviços, permanecendo responsável pela execução dos serviços. Garantido a qualidade do serviço prestado ao USUÁRIO, sem qualquer interferência.

6.4. O USUÁRIO entende que é preciso utilizar equipamentos que contenham as características, recursos básicos e recomendações específicas da OMNISMART. Os Serviços serão prestados através da instalação do SoftPhone ou de equipamentos tais como Telefone IP, ATA, Roteador com porta VOIP, dentre outros compatíveis com os Serviços da OMNISMART.

 

 

7. DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

 

7.1. Não é permitido alterar métodos de fabricação, sistemas e/ou dados técnicos do projeto inicial de nosso site e/ou serviços.

 

7.2. Não é permitido fazer engenharia reversa ou derivações do site e/ou serviços, modificar, traduzir ou alterar qualquer sistema ou parte de nosso serviço prestado e/ou produtos. 

 

7.3. Os direitos sobre o site e/ou serviços, código-fonte, serviços e produtos objeto desses termos são inteiramente da OMNISMART não podendo o USUÁRIO em hipótese alguma:

 

Copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente Softwares, código-fonte, serviços e produtos em questão ou seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações relativas a ele.

 

8. DA PRIVACIDADE

 

8.1. A OMNISMART poderá solicitar informações como nome, endereço, RG, CPF/CNPJ, dados bancários.

 

8.2.  A OMINISMART pode compartilhar os dados pessoais de seus USUÁRIOS com a polícia, poder judiciário ou órgão governamental que os requererem 

 

8.3. Os dados coletados serão armazenados em ambiente seguro, e a OMINISMART se compromete a não compartilhar as informações obtidas por meio deste contrato com terceiros, utilizando os melhores esforços para proteger essas informações.

 

8.4. Os dados do USUÁRIO, contudo, poderão ser compartilhados com terceiros que forneçam equipamentos que serão utilizados para a prestação de serviços, mas a responsabilidade de proteção desses dados se estenderá a eles.

 

8.5. No entanto, é importante ressaltar que, considerando que nenhum sistema de segurança é totalmente infalível, a OMINISMART se exime de qualquer responsabilidade por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas ou invasões ao banco de dados, empregando todas as medidas diligentes e compatíveis com a mitigação do risco identificado, de acordo com as melhores práticas de mercado, que eventualmente não tenham sido suficientes para evitar tais falhas ou invasões.

 

8.6. Nos casos em que houver indícios de ato ilícito e as informações forem requisitadas por autoridades competentes, a OMINISMART poderá repassar os dados do USUÁRIO, sem que tal ato configure violação de sigilo.

 

8.7. Você poderá solicitar acesso a seus dados pessoais a qualquer tempo pelo e-mail______ e/ou telefone (____) _______

 

8.7. Você poderá requerer a retirada de seus dados de nosso site e/ou serviços a qualquer tempo pelo e-mail______ e/ou telefone (____) _______, ficando ciente que isso poderá comprometer a nossa prestação de serviços.

 

 

9. DAS ALTERAÇÕES DOS TERMOS DE USO

9.1. Os Termos de Uso não substituem o contrato de prestação de serviços, mas estabelecem as condições e entendimentos prévios para a continuidade da relação comercial. Estes termos, juntamente com quaisquer políticas de uso justo descritas neste documento, no contrato de prestação de serviços online, no site da OMNISMART e em quaisquer Termos Adicionais, regulamentam o uso dos serviços.

9.2. A OMINISMART poderá alterar estes Termos periodicamente. Você reconhece e concorda que sua aceitação expressa dos Termos ou o uso contínuo do Software, PRODUTOS/PLANOS e/ou Websites da OMNISMART após a publicação das alterações, constituem sua concordância com os Termos atualizados. Caso não concorde com as modificações, você poderá encerrar seu relacionamento com a OMINISMART.

 

 

 Qualquer dúvida nos contate pelo e-mail contato@OMNISMART.com.br e/ou telefone 0800 890 6000