Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o uso das plataformas, aplicativos e serviços oferecidos por Omnismart Tecnologia Ltda, CNPJ 60.326.008/0001-74, com sede na Av. Emílio Ribas, 1056, Guarulhos - SP ("Omnismart", "nós"). Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você ("Cliente" ou "Usuário") declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos. Caso não concorde, não utilize os serviços.

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a nossa Política de privacidade.

Última atualização: 31 de agosto de 2026

1. Descrição do serviço

A Omnismart oferece plataformas de comunicação, automação e geração de oportunidades comerciais, incluindo o envio e recebimento de mensagens por canais como e-mail e WhatsApp Business Platform (API oficial da Meta), gestão de contatos, cadências e atendimento. Os recursos disponíveis podem variar conforme o plano contratado e evoluir ao longo do tempo.

2. Elegibilidade e cadastro

2.1. Para utilizar os serviços, o Cliente deve ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para contratar, ou representar validamente a pessoa jurídica contratante.

2.2. O Cliente é responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro e por mantê-las atualizadas.

2.3. As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. O Cliente é responsável por toda atividade realizada em sua conta e deve comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado.

3. Uso aceitável

Ao utilizar os serviços, o Cliente concorda em não:

• enviar mensagens sem a devida base legal ou consentimento, spam, conteúdo enganoso, fraudulento, discriminatório, ilícito ou que viole direitos de terceiros;
• violar as políticas da Meta/WhatsApp, incluindo a Política Comercial do WhatsApp e a Política de Mensagens do WhatsApp Business, especialmente as regras de opt-in, uso de templates aprovados para mensagens iniciadas pela empresa e respeito ao descadastramento (opt-out);
• utilizar os serviços para coleta indevida de dados, engenharia reversa, sobrecarga da infraestrutura ou contorno de limites técnicos e de segurança;
• comprometer a qualidade (quality rating) dos números conectados por meio de práticas abusivas.

O descumprimento pode acarretar suspensão imediata, bloqueio do número junto à Meta e/ou rescisão, sem prejuízo de outras medidas.

4. Integrações de terceiros (Meta/WhatsApp e outros)

4.1. Os serviços podem integrar-se a plataformas de terceiros, como a Meta Platforms (WhatsApp Business Platform) e provedores de e-mail. O uso dessas integrações também está sujeito aos termos e políticas dos respectivos provedores.

4.2. Quando o Cliente conecta a própria conta (por exemplo, sua conta WhatsApp Business - WABA), ele autoriza a Omnismart a acessar e operar os recursos estritamente necessários à prestação do serviço, sendo o Cliente o responsável pela conta, pelos números e pelos custos de mensagens cobrados diretamente pela Meta, quando aplicável.

4.3. A Omnismart não se responsabiliza por indisponibilidades, mudanças de política, suspensões ou cobranças originadas pelos provedores terceiros.

5. Dados e privacidade

5.1. O tratamento de dados pessoais observa a Política de privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

5.2. O Cliente é responsável por garantir base legal adequada para o tratamento e o envio de comunicações aos seus próprios contatos, atuando como controlador desses dados quando utiliza a plataforma para se comunicar com terceiros.

5.3. O Usuário pode solicitar a exclusão de seus dados conforme as Instruções de exclusão de dados.

6. Planos, pagamentos e cancelamento

6.1. Os valores, ciclos de cobrança e limites de uso são os informados no momento da contratação. Tributos aplicáveis podem incidir sobre os valores.

6.2. O não pagamento pode ensejar suspensão ou cancelamento do acesso.

6.3. O Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento, respeitados os termos do plano vigente; salvo disposição em contrário, não há reembolso de períodos já utilizados.

7. Propriedade intelectual

7.1. Todo o software, marcas, layout, textos e demais elementos das plataformas são de titularidade da Omnismart ou de seus licenciadores, sendo vedada a reprodução sem autorização.

7.2. O conteúdo e os dados inseridos pelo Cliente permanecem de sua titularidade; o Cliente concede à Omnismart licença limitada para processá-los exclusivamente para prestar o serviço.

8. Isenções e limitação de responsabilidade

8.1. Os serviços são fornecidos "no estado em que se encontram", sem garantia de resultados comerciais específicos.

8.2. Na máxima extensão permitida pela lei, a Omnismart não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de fatores fora de seu controle razoável, incluindo atos de terceiros e dos provedores integrados.

9. Vigência e rescisão

9.1. Estes Termos vigoram enquanto o Cliente utilizar os serviços.

9.2. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, das políticas da Meta/WhatsApp ou da legislação aplicável, com ou sem aviso conforme a gravidade.

10. Alterações

Podemos atualizar estes Termos a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas por meios razoáveis (por exemplo, aviso na plataforma ou no site). O uso continuado após a vigência das mudanças representa concordância.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Guarulhos - SP para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para:

Omnismart Tecnologia Ltda
E-mail: contato@omnismart.com.br
Telefone: 0800 890 6000
Endereço: Av. Emílio Ribas, 1056, Guarulhos - SP